Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Paraíso - MA 2024 para Engenheiro Ambiental

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Q3006277
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006277 Direito Ambiental
Direto da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, esta declara, no Art. 225º, qual direito fundamental? 
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Q3006278
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006278 Direito Ambiental
Tendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público realizar quais das seguintes medidas?
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Q3006279
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006279 Direito Ambiental
 A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Quais dos seguintes são princípios por ela definidos: 
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Q3006280
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006280 Direito Ambiental
O Decreto N.º 13.494 de 12 de novembro de 1993, que regulamenta o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei 5.405/92), refere, em seu Art. 16º que, compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, relativamente à execução da Política Estadual de Meio Ambiente, qual das ações? 
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Q3006282
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006282 Direito Ambiental
  26. De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Art.º 3, define poluição, como sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:
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Q3006284
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006284 Direito Ambiental
Pela leitura da Lei N.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; e com redação pela Lei N.º 14.026, de 2020, são considerados, no Art. 3º-B, serviços públicos de esgotamento sanitário, aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais atividades. Quais das seguintes atividades estão definidas nesse artigo? 
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Q3006285
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006285 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Art.º 3, alínea X, o gerenciamento de resíduos sólidos compreende um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Neste processo, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis desempenham um papel fundamental na implementação desta política, com destaque na gestão integrada dos resíduos sólidos. Concretamente, de que forma os catadores têm um papel ativo no processo? 
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Q3006286
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006286 Direito Ambiental
  30. A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 
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Q3006288
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006288 Direito Ambiental
Segundo o MMA, “a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais.” Proveniente da Lei N.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Art. 2º, distingue, os conceitos de um ecossistema “recuperado” e de um ecossistema “restaurado”. Desta forma, qual definição se encontra ERRADA? 
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Q3006289
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006289 Direito Ambiental
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10º da Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Qual das seguintes características de atividades desenvolvidas está abrangida pelo artigo 10º da Lei N.º 6.938? 
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Q3006290
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006290 Direito Ambiental
Licença Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA N.º 237/1997, é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para: 
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Q3006291
Direito Ambiental Sustentabilidade , Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006291 Direito Ambiental
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) se constitui como um programa do Ministério do Meio Ambiente, destinando-se às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário) fundamentado em seis eixos temáticos orientadores. Qual dos seguintes NÃO PERTENCE a essa lista?
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Q3006292
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006292 Direito Ambiental
Considerando o Art. 3- B da Lei Federal nº 14.206, de 15 de julho de 2020, são considerados os serviços públicos de esgotamento sanitário: 
Alternativas
Q3006293
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006293 Direito Ambiental
De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, qual a melhor definição para o conceito de meio ambiente? 
Alternativas
Q3006295
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006295 Direito Ambiental
No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei N.º 6.938, editada em 31 de agosto de 1981.
O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimentos. Desta forma, é correto afirmar que o órgão ambiental estadual responsável pelo processo de licenciamento ambiental no Maranhão é: 
Alternativas
Q3006296
Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006296 Direito Ambiental
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano reuniu 113 países, no ano de 1972, atenta à necessidade de se criarem critérios e princípios comuns que oferecessem às nações mundiais a inspiração necessária e orientação para a preservação e promoção de um melhor meio ambiente humano, ocorreu em que CIDADE? 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: D
5: B
6: D
7: A
8: D
9: C
10: D
11: D
12: C
13: A
14: C
15: B
16: C
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