Segundo o art. 1, § 3o do DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, quais são as atividades
desenvolvidas permanentemente pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária?
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Segundo o artigo 31, do DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, indique dentre as alternativas
abaixo uma das condições que proíbem o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:
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Segundo os objetivos estabelecidos pela política agrícola no artigo 3º da Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro
de 1991, qual das seguintes afirmações NÃO está alinhada com esses objetivos?
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