Questões Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2012 para Guarda Municipal Comunitário

Q1298722

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Municipal Comunitário |

Q1298722 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A medida de internação de adolescente, como tal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser aplicada quando

por reiteração no cometimento de outras infrações leves ou médias.

o adolescente se encontre em situação de abandono.

o adolescente se encontre cometendo delitos patrimoniais.

tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

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