Questões de Concurso Público Prefeitura de Massapê - CE 2019 para Técnico em Saúde Bucal

Sobre o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Massapê, o servidor será aposentado:

I. Por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa, incurável, especificadas na lei, e proporcionais nos demais casos;

II. Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

III. Voluntariamente.

Estão corretos:

De acordo com o Art.69 da Lei Orgânica do Município de Massapê, são condições de elegibilidade para o exercício da vereança, exceto: