Questões de Concurso Público SEROPREVI - RJ 2023 para Auxiliar Administrativo

Foram encontradas 14 questões

Q2462497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Seropédica/RJ, marque a opção CORRETA acerca da competência para dispor sobre instituições do quadro, planos e carreira e regime jurídico único dos servidores Públicos Municipais. 
Alternativas
Q2462498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca do recebimento de pensão por morte, considerando o disciplinado na Lei Orgânica Municipal de Seropédica/RJ, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2462499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Emenda à Lei Orgânica Municipal de Seropédica nº 20 de 28 de junho de 2022 trouxe importantes alterações, especialmente ao alterar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Seropédica e, ainda, dispondo sobre o Regime de Previdência Complementar. Considerando as importantes disposições trazidas pela referida Emenda, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2462500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o tema “Tempo de Serviço” positivado, explicitamente, no Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2462501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a Legislação Municipal nº 786/2022, a qual “Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI”, marque a opção CORRETA, concernente à natureza jurídica desse Instituto.
Alternativas
Q2462502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Instrução Normativa nº 02/2022 estabelece normas e procedimentos para realização da Prova de Vida anual dos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. Sobre a mencionada prova de vida, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2462503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a disciplina da Lei municipal nº 787/2022, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2462504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Instrução Normativa nº 01 de 2023, a qual estabelece critérios para realização de Perícia Médica dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI, qual órgão possui a competência de fazer o controle e o encaminhamento dos servidores à Perícia Médica?
Alternativas
Q2462505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Termo de Adesão de Cumprimento aos Padrões Éticos, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI foi instituído pela Instrução Normativa nº 05 de 2021.
Sobre o mencionado Termo, marque a opção INCORRETA. 
Alternativas
Q2462506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos das disposições contidas na Instrução Normativa nº 01, de 16 de junho de 2021, marque a opção CORRETA concernente ao órgão competente para a análise e votação do Relatório de Governança Corporativa.
Alternativas
Q2462517 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como a Lei Orgânica Municipal de Seropédica/RJ, atualizada, o Município instituirá ______________________________________ regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE a lacuna da norma-regra exposta. 
Alternativas
Q2462519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ acerca das competências legislativas, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2462520 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tratando da “Administração Pública”, a Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ impõe em seu artigo 15 a observância a alguns princípios, elencando ainda algumas outras regras em seus respectivos incisos. Nesse sentido, qual a consequência à inobservância aos incisos II e III do mencionado artigo, os quais dispõem, respectivamente: “II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão, declarado em Lei, de livre nomeação e exoneração; III – o prazo de validade de concurso público é de 2(dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período;”? 
Alternativas
Q2462521 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca da possibilidade (ou não) de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social ao Regime Próprio de Previdência Social, marque a opção CORRETA, considerando o disciplinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei Orgânica Municipal de Seropédica/RJ.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: A
5: C
6: D
7: B
8: D
9: A
10: B
11: A
12: A
13: B
14: D