Acerca do recebimento de pensão por morte, considerando o d...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q2462498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Acerca do recebimento de pensão por morte, considerando o disciplinado na Lei Orgânica Municipal de Seropédica/RJ, marque a opção CORRETA.

Equiparam-se a filho, para fins de recebimento de pensão por morte, o enteado, apenas, desde que comprovada a dependência econômica.

Equiparam-se a filho, para fins de recebimento de pensão por morte, exclusivamente, o enteado e menor tutelado, independente da comprovação de dependência econômica.

Equiparam-se a filho, para fins de recebimento de pensão por morte, o enteado, apenas, mediante declaração do segurado.

Equiparam-se a filho, para fins de recebimento de pensão por morte, exclusivamente, o enteado e menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.

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