Questões de Concurso Público Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ 2024 para Procurador Municipal

Foram encontradas 50 questões

Q2460822 Direito Constitucional
Considere a disciplina constitucional sobre “PARTIDOS POLÍTICOS” e marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q2460823 Direito Administrativo
 O Processo Administrativo Disciplinar possui a finalidade de elucidar fatos constantes da representação ou denúncia associadas, direta ou indiretamente, a exercício do cargo, sem a preocupação de culpar ou exculpar, indevidamente, o servidor ou empregado público. Nestes termos, marque a opção INCORRETA, concernente ao Processo Administrativo Disciplinar. 
Alternativas
Q2460824 Direito Administrativo
João, aprovado em todas as etapas do Concurso Público do Município Celta, em 1º lugar, foi preterido, haja vista que o 2º colocado no mesmo certame, fora convocado, nomeado e empossado no cargo público em que concorreram. Assim, qual o prazo com respectivo termo inicial para que João questione a referida preterição?
Alternativas
Q2460825 Direito Tributário
É possível definir o Direito Tributário como o ramo da ciência jurídica que estabelece, interpreta e aplica o conjunto de normas e princípios, os quais regulam e fiscalizam a arrecadação de tributos, por meio das relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte. Neste sentido, marque a opção INCORRETA sobre a matéria tributária. 
Alternativas
Q2460826 Direito Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” punível com “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa” é tipificado como o crime de:
Alternativas
Respostas
46: D
47: B
48: C
49: D
50: A