Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Bonito - RJ 2024 para Procurador Municipal

A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente é de caráter e execução solidários, ao passo que a responsabilidade pelos danos ao patrimônio cultural é de caráter e execução subsidiária. Ambas as responsabilidades decorrem de sua omissão no dever de fiscalização.

A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter e de execução solidários.

A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter e de execução subsidiários.

A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.