Questões de Concurso Público Prefeitura de Poço Verde - SE 2023 para Professor de Educação Básica

Segundo a Lei Nº 9394/96 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. De acordo ao Art. 58 da Lei supracitada, é correto afirmar que:

Observe as frases abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter formativo que orienta o currículo em caráter progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos podem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Il. Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Y Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.

III. A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

IV. A BNCC soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Dispositivos que fundamentam a inclusão no Brasil estão previstos em vários documentos legais, como a Constituição Federal (CF) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Sobre as Diretrizes Funcionais e Legais da Educação Inclusiva é correto afirmar: