Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaramirim - SC 2020 para Professor de Língua Inglesa
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O Artigo 7º da Lei nº 4252/2015 - Plano Municipal de Educação – PME estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração visando o alcance das metas e a implementação das estratégias objeto deste Plano. Em relação a este regime de colaboração, analise as seguintes afirmativas:
I. Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
II. O sistema de ensino regional, por meio da Gerência Regional de Educação – GERED, criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PME.
III. O fortalecimento do regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação.
IV. Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação profissional que necessitem considerar territórios étnico-raciais e a utilização de estratégias que levem em conta o perfil sociocultural desta comunidade.
V. O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
Assinale a alternativa que contempla a(s) afirmativa(s) correta(s):
I. Coexistência de instituições privadas de ensino.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
IV. Vinculação entre a educação empresarial, de todo o trabalho e as situações individuais.
V. Consideração com a diversidade e ética.
Está correto o que se afirma em: