Questões de Concurso Público Câmara de Novo Itacolomi - PR 2019 para Oficial Administrativo

Foram encontradas 6 questões

Q1248926 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que não representa um modalidade de licitação.
Alternativas
Q1248927 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. II. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. III. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. IV. É dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
Alternativas
Q1248928 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Do Processo e do Procedimento Judicial, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública condicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la. II. No processamento e julgamento das infrações penais definidas nesta Lei, assim como nos recursos e nas execuções que lhes digam respeito, aplicar-seão, subsidiariamente, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. III. Da sentença cabe apelação, interponível no prazo de 5 (cinco) dias. IV. Qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.
Alternativas
Q1248931 Direito Administrativo
Sobre a Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1248932 Direito Administrativo
Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1248933 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Disposições Finais e Transitórias, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. II. Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá ao órgão contratante, perante a entidade interessada, responder pela sua boa execução, fiscalização e pagamento. III. Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei. IV. É facultado à entidade interessada o acompanhamento da licitação e da execução do contrato.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: C
5: B
6: D