Questões Prefeitura de Marilena - PR 2019 para Assistente Social

Q1607802

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Assistente Social |

Q1607802 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente dispostas na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), exceto:

municipalização do atendimento.

criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.

proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

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