De acordo com a Lei Complementar n. 130, de 05 de
dezembro de 2001 – o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Chapecó, a investidura em cargo público na
esfera do município ocorrerá:
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A modalidade de provimento em cargo público que consiste
no retorno à atividade por servidor público aposentado por
invalidez, quando por junta médica oficial forem declarados
insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:
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