Questões de Concurso Público Prefeitura de Goiana - PE 2010 para Técnico de Contabilidade, 1

Integralização de capital, empréstimos bancários e vendas à vista.

Pagamento de dividendos, vendas de itens do ativo permanente e compras à vista.

Vendas à prazo, provisão para devedores duvidosos e recebimentos à vista.

Pagamento a fornecedores, financiamentos e dividendos recebidos.

Depreciação acumulada, recebimentos de duplicatas a receber e aquisição de itens do ativo imobilizado.

A definição legal do fato gerador deve ser verificada independentemente da validade jurídica dos atos praticados.

O fato gerador é decorrente da legislação tributária e da escrituração contábil.

O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere o surgimento da obrigação tributária.

Quando o fato gerador da obrigação tributária é um negócio jurídico sob condições suspensivas, considera-se nascida a obrigação desde o momento em que se verifica a condição.

Constitui fato gerador da obrigação acessória qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador ou em decorrência da legislação tributária.

A obrigação principal refere-se ao pagamento de tributo, mas não de uma penalidade pecuniária.

Inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) antes de iniciar a atividade econômica é uma obrigação acessória.

A obrigação tributária acessória tem por objeto a penalidade pecuniária decorrente do não-pagamento do tributo no prazo correto.