Questões de Concurso Público Prefeitura de Goiana - PE 2010 para Técnico de Contabilidade, 1
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Sobre a responsabilidade tributária, analise as seguintes afirmativas:
1. O responsável tributário é aquele que, no entender da administração tributária, se revela como o mais apropriado para recolher o tributo devido.
2. A transferência de responsabilidade do pagamento de determinado tributo tem natureza meramente contratual, não operando efeitos perante o fisco.
3. De acordo com as normas gerais de direito tributário, é admissível que a lei imponha sobre o responsável tributário o dever de pagar o tributo e, concomitantemente, atribua, em caráter supletivo, idêntico dever ao contribuinte.
Está (ão) correta(s)
São obrigações tributárias acessórias todas as abaixo, exceto:
Sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), é incorreto afirmar que:
Estão dispensados de apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) mensal, exceto:
Em relação ao PIS, a COFINS e a CSLL, é incorreto afirmar: