Estão dispensados de apresentação do Demonstrativo de
Apuração de Contribuições Sociais (DACON) mensal, exceto:

Question

Estão dispensados de apresentação do Demonstrativo de
Apuração de Contribuições Sociais (DACON) mensal, exceto: Alternativa A: as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte
(EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples
Nacional), instituído pela Lei Complementar Nº. 123, de
14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos
abrangidos por esse Regime. Ou Alternativa B: as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o
início do ano-calendário ou desde a data de início de
atividades, relativamente aos demonstrativos
correspondentes aos meses em que se encontravam nessa
condição. Ou Alternativa C: os órgãos públicos. Ou Alternativa D: as autarquias e as fundações públicas. Ou Alternativa E: as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o
PIS/Pasep com base na folha de salários.

Hélio Almeida III · Accepted Answer

Alternativa [E] as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o
PIS/Pasep com base na folha de salários. Questão desatualizada. A obrigatoriedade foi extinta em 1 de janeiro de 2014

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