Estão dispensados de apresentação do Demonstrativo de
Apuração de Contribuições Sociais (DACON) mensal, exceto:

Question

Estão dispensados de apresentação do Demonstrativo de
Apuração de Contribuições Sociais (DACON) mensal, exceto: Alternativa A: as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte
(EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples
Nacional), instituído pela Lei Complementar Nº. 123, de
14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos
abrangidos por esse Regime. Ou Alternativa B: as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o
início do ano-calendário ou desde a data de início de
atividades, relativamente aos demonstrativos
correspondentes aos meses em que se encontravam nessa
condição. Ou Alternativa C: os órgãos públicos. Ou Alternativa D: as autarquias e as fundações públicas. Ou Alternativa E: as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o
PIS/Pasep com base na folha de salários.

Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico · Accepted Answer

Alternativa [E] as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o
PIS/Pasep com base na folha de salários.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Estão dispensados de apresentação do Demonstrativo de Apura...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas