Questões de Concurso Público Prefeitura de Águas da Prata - SP 2021 para Escriturário

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Q1811870
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2021 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Escriturário |
Q1811870 Direito Administrativo
Marcelo e Diana, estudantes da Universidade Kappa Gama, estavam em debate sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Marcelo sustentava que ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. Diana, por outro lado, sustentava que o ressarcimento do dano seria apenas parcial até o valor da metade do dano. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1811871
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2021 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Escriturário |
Q1811871 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/99 dispõe que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. De acordo com a referida Lei, são observados alguns critérios nos processos administrativos. Assinale a única alternativa que não corresponde a um destes critérios:
Alternativas
Q1811872
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2021 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Escriturário |
Q1811872 Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 9.784/99 e assinale ao que segue:
“A competência _______________ e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Alternativas
Q1811873
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2021 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Escriturário |
Q1811873 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 dispõe que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. Sobre os crimes definidos na referida Lei, é certo dizer que:
Alternativas
Q1811874
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2021 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Escriturário |
Q1811874 Direito Financeiro
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/00, é certo dizer que a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária é denominada como:
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: C
24: D
25: B
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