Questões Prefeitura de Aruanã - GO 2018 para Auxiliar de Ensino

Q1305439

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Ensino |

Q1305439 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências.

Considera-se criança e adolescente, para os efeitos desta Lei.

Crianças até 13 anos de idade incompletos, adolescentes entre 13 e 18 anos de idade.

Crianças até 12 anos de idade incompletos, adolescentes entre 12 e 18 anos de idade.

Crianças até 11 anos de idade incompletos, adolescentes entre 11 e 18 anos de idade.

Crianças até 10 anos de idade incompletos, adolescentes entre 10 e 17 anos de idade.

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