Questões Prefeitura de Avelinópolis - GO 2019 para Fiscal de Tributos

Q1010777

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fiscal de Tributos |

Q1010777 Direito Tributário

Com base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?

todas as pessoas do sujeito passivo e ativo, expressamente designadas por lei.

todas as pessoas do sujeito passivo que constituíram ligação direta e indireta do fato gerador.

todas as pessoas do sujeito ativo que constituíram ligação direta e indireta do fato gerador; as pessoas expressamente designadas por lei.

as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; as pessoas expressamente designadas por lei.

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Q1010779

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fiscal de Tributos |

Q1010779 Direito Tributário

A obrigação acessória decorre da legislação tributária, e tem por objeto:

a ocorrência do fato gerador

a arrecadação legal e exclusiva do tributo no período determinado.

as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

o pagamento tanto das prestações pecuniárias - tributos, ou penalidades pecuniárias – multas.

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