Questões de Concurso Público Prefeitura de Baliza - GO 2024 para Fiscal de Posturas e Edificações

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Q3057961 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 12 da Lei n. 657/2021, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, prevê que os projetos de lei e regulamentos que disciplinarem atividades públicas ou privadas relacionadas com o aproveitamento de recursos ambientais ou que, por qualquer forma, possam causar significativo impacto ambiental, deverão ser submetidas:
Alternativas
Q3057962 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.
Nos termos do artigo 15 da Lei 657/2021, que traz os conceitos de Degradação ambiental, Apreensão, Auto de Constatação/notificação e Interdição, julgue os itens a seguir, marcando V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.

(___) Degradação Ambiental: a alteração da qualidade ambiental resultante de atividades humanas ou fatores naturais que direta ou indiretamente prejudicam a saúde, a segurança ou o bem-estar da população;
(___) Apreensão: ato material decorrente do poder de política e que consiste no privilégio do poder público de assenhorear-se de objeto ou de produto da fauna ou da flora silvestre e/ou exótica, bem como agentes químicos/físicos e/ou biológicos em desacordo com a Lei;
(___) Auto de Constatação/notificação: registra a irregularidade constatada no ato da fiscalização, atestando o descumprimento preferido ou iminente da norma ambiental e adverte o infrator das sanções administrativas cabíveis, intimando-o a comparecer em audiência;
(___) Interdição: é a limitação, suspensão ou proibição do uso de construção, exercício de atividade ou condução de empreendimento;

A sequência correta é:
Alternativas
Q3057963 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No tocante a Política de Indústria e Comércio, o artigo 124 da Lei Orgânica de Baliza traz que o Município concederá às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei:
Alternativas
Q3057964 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No tocante ao Plano Diretor, o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Baliza prevê que este é obrigatório para as áreas urbanas de mais de vinte mil habitantes e será elaborado por órgão técnico municipal, com a participação de entidades representativas da comunidade, abrangerá a totalidade do território do Município e deverá conter diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento, índices urbanos, áreas de interesse especial e social, diretrizes econômico-financeiro, administrativa, de preservação da natureza e controle ambiental.

Nesse sentido, na elaboração desse Plano Diretor, devem ser consideradas:
Alternativas
Q3057965 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço indicado na frase:
De acordo com o artigo 116 da Lei Orgânica de Baliza, os imóveis rurais manterão pelo menos ___________ de sua área total com cobertura vegetal nativa, para preservação da fauna e da flora autóctones.
Alternativas
Q3057966 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Alternativas
Q3057967 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma categoria funcional para outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a Ascensão Funcional será requerida:
Alternativas
Q3057968 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Administração de Pessoal compreende os seguintes órgãos:

I. Órgãos de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal; II. Órgãos Centrais de Direção Superior; III. Órgãos de Assessoramento Técnico; IV. Órgãos Vinculados.
Alternativas
Q3057969 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em seu artigo 155 que a família, base da sociedade, receberá especial proteção do Município que, isoladamente ou em cooperação, manterá programas de assistência a criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente. Dessa forma, aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida:
Alternativas
Q3057970 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordinado ao seu gabinete, é:
Alternativas
Q3057971 Noções de Informática
No Microsoft Windows 7 ou superior, qual é a função do Windows Explorer?
Alternativas
Q3057972 Noções de Informática
No Microsoft Word, qual comando representa áreas específicas de um documento que permitem a inserção de informações repetidas em todas as páginas, sem que seja necessário editá-las manualmente em cada uma delas.
Alternativas
Q3057973 Conhecimentos Gerais
“Nasceu em Taubaté, São Paulo, no dia 18 de abril de 1882. Alfabetizado pela mãe, logo despertou o gosto pela leitura, lendo todos os livros infantis da biblioteca de seu avô o Visconde de Tremembé. Ele situa-se entre os autores do Pré-Modernismo, período que precedeu a Semana de Arte Moderna, e consagrou-se como um dos primeiros autores de literatura infantil de nosso país e de toda América Latina, "O Sítio do Pica-pau Amarelo" é sua obra de maior destaque, porém, também deixou uma extensa obra voltada para o público adulto onde retratava os vilarejos decadentes do Vale do Paraíba.”
(Texto adaptado de https://www.ebiografia.com)

A qual renomado escritor da literatura brasileira pertence o texto mencionado anteriormente?
Alternativas
Q3057974 História e Geografia de Estados e Municípios
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a Mesorregião e Microrregião correspondentes ao município de Baliza (GO):
Alternativas
Q3057975 História e Geografia de Estados e Municípios
O município de Baliza teve sua origem na descoberta de jazidas de diamantes, o que impulsionou seu povoamento e fez dessa atividade a principal força econômica da região por um período. No entanto, a emigração dos garimpeiros que antes ocupavam a área afetou significativamente o município. De que maneira o êxodo desses garimpeiros e a migração de outros trabalhadores em busca de novas oportunidades impactaram o desenvolvimento econômico e social de Baliza? 
Alternativas
Respostas
16: D
17: C
18: A
19: A
20: B
21: D
22: D
23: D
24: C
25: A
26: B
27: B
28: C
29: D
30: D