Questões Prefeitura de Rio Branco - AC 2024 para Técnico Ambiental

Q2469864

Q2469864 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

São formas de provimento de cargo público, além de outras,

A

nomeação, promoção e posse em outro cargo inacumulável.

B

nomeação, posse e promoção.

C

posse em outro cargo inacumulável, readaptação e reversão.

D

reversão, reintegração e recondução.

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Q2469865

Q2469865 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado

A

60 (sessenta) anos de idade.

B

65 (sessenta e cinco) anos de idade.

C

70 (setenta) anos de idade.

D

75 (setenta e cinco) anos de idade.

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Q2469866

Q2469866 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

O desenvolvimento horizontal do servidor público, dentro de um mesmo grupo de nível, mediante avanço de um grau (letra) para o grau imediatamente seguinte, pelo critério de tempo de serviço, é chamado de

A

promoção.

B

progressão.

C

aproveitamento.

D

ascensão.

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Q2469867

Q2469867 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

São penalidades disciplinares, além de outras:

A

cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

B

advertência, suspensão e exoneração.

C

suspensão, demissão e aposentadoria.

D

advertência, demissão e recondução.

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Q2469868

Q2469868 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

A ação disciplinar prescreverá em

A

5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

B

2 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 5 (cinco) anos, quanto à suspensão; em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

C

5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência.

D

2 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 5 (cinco) anos, quanto à suspensão; em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência.

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Q2607284

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Ambiental |

Q2607284 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

De acordo com a Lei nº 1.330/1999 (e suas alterações), da Prefeitura Municipal de Rio Branco, são órgãos integrantes do SIMMA – Sistema Municipal de Meio Ambiente:

A

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA).

B

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

C

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).

D

Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA).

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Q2607286

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Ambiental |

Q2607286 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Dentro do escopo das políticas de gestão ambiental e avaliação de impacto ambiental (AIA), o termo "impacto ambiental" é utilizado para descrever um fenômeno específico. Conforme a Lei nº 1.330/1999 e suas alterações, da Prefeitura Municipal de Rio Branco, o que é impacto ambiental?

A

É a valorização econômica e aprimoramento da infraestrutura no meio ambiente graças à introdução de tecnologias avançadas e métodos de produção sustentáveis que, ao promover a eficiência energética, enriquecem a biota e incentivam o progresso das comunidades locais.

B

É o conjunto de esforços de conservação que resulta na restauração e manutenção de habitats naturais, além do aumento da diversidade biológica através da reintrodução de espécies e do estabelecimento de normas para o ecoturismo e a educação ambiental.

C

É a sequência de eventos naturais que ocorrem sem a influência humana, incluindo variações climáticas e atividades geológicas, que resultam em mudanças observáveis nas características e funções dos ecossistemas terrestres e aquáticos.

D

É qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais, culturais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

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Q2607287

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Ambiental |

Q2607287 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

No art. 36-A, da Lei nº 1.330/1999 (e suas alterações) da Prefeitura Municipal de Rio Branco, temos que: “As áreas de especial interesse ambiental e cultural são instrumentos da política municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável e compreende as áreas que contribuem de forma determinante para qualidade ambiental urbana, para as quais o município estabelecerá planos e programas de gestão, visando à proteção ambiental e cultural, de modo a garantir a perenidade dos recursos naturais e atributos culturais existentes.” De acordo com a Lei, quais são áreas de especial interesse ambiental e cultural?

A

Unidades de Conservação de Proteção Integral, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Reserva Particular do Patrimônio Natural.

B

Parque Ambiental Urbano, Horto Florestal, Jardim Zoológico, Parques Lineares.

C

Parque Ecológico, Estação Central de Sustentabilidade, Florestas Nacionais, Centros recreativos.

D

Horto Florestal, Parques Aquáticos, Reserva Legal, Área de Preservação Permanente.

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Q2607290

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Ambiental |

Q2607290 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Sabe-se que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento importante na gestão ambiental, sendo, inclusive, um instrumento da política ambiental do município de Rio Branco, conforme podemos encontrar na Lei nº 1.330/1999 e suas alterações. Nesse sentido, é fundamental a realização de estudos ambientais na área onde se pretende implementar um empreendimento de significativo impacto ambiental. Para tanto, faz-se necessária a realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA). De acordo com a lei citada no enunciado, o RIMA deverá

A

avaliar superficialmente os possíveis benefícios do projeto, enfatizar unilateralmente os aspectos positivos no EPIA, utilizar terminologia técnica complexa e imagens genéricas que podem não representar as especificidades do projeto ou suas possíveis consequências ambientais.

B

definir perfeitamente a significância dos impactos, refletir de forma objetiva e sem omissão os elementos fundamentais do EPIA, usar linguagem acessível e recursos visuais de modo que a comunidade possa entender o projeto, suas vantagens e desvantagens, bem como as consequências ambientais de sua implantação.

C

definir um plano de marketing para o projeto, destacar os benefícios, minimizando suas desvantagens, para garantir o apoio da comunidade, usar linguagem e recursos visuais acessíveis para a comunidade entender o projeto e suas consequências ambientais.

D

conter descrições detalhadas dos métodos de engenharia aplicados no projeto, incluindo cálculos e especificações técnicas, apresentar uma avaliação detalhada dos custos de capital e operacionais do projeto, destacar os benefícios do projeto minimizando as desvantagens para garantir o apoio da comunidade

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Q2607291

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Ambiental |

Q2607291 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

De acordo com a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Lei nº 1.330/2019 e suas alterações, as Licenças Ambientais são atos administrativos mediante os quais o órgão ambiental estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser atendidas. De acordo com a Lei, quais são os tipos de licença ambiental?

A

Licença Intermediária (LI), Licença de Planejamento (LP), Licença de Armazenamento (LA), Licença de Empreendimento Poluidor (LEP), Licença de Suporte (LS), Licença de Transporte de Fauna (LTF), Licença de Sustentabilidade (LS), Licença de Operação (LO), Licença de Encerramento de Atividade (LEA).

B

Licença Ambiental de Capacitação Ecológica (LACE), Licença de Estudos Ambientais (LEA), Licença de Funcionamento Civil (LFC), Licença de Proteção dos Recursos Ecológicos (LPRE), Licença de Trânsito de Fauna (LTF), Licença de Capacitação (LC), Licença Preliminar (LP), Licença de Suporte Ambiental (LSA), Licença de Empreendimento Poluidor (LEP).

C

Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença Prévia e de Instalação (LPI), Licença de Operação (LO), Licença Ambiental Simplificada (LAS), Licença de Instalação e de Operação (LIO), Licença Ambiental de Recuperação (LAR), Licença de Operação e de Recuperação (LOR), Licença Ambiental Única (LAU).

D

Licença prévia (LP), Licença de instalação (LI), Licença de operação (LO), Licença ambiental única (LAU), Licença por adesão e compromisso (LAC), Licença corretiva (LC), Licença de ampliação ou alteração (LA), Licença de Fauna (LF), Licença de Estudos Ambientais (LEA).

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Q2607294

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Ambiental |

Q2607294 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

De acordo com a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Lei nº 1.330/2019 e suas alterações, são bens de interesse comum da população sujeitos a limitações administrativas, as florestas, os bosques e quaisquer formas de vegetação existentes no território municipal, e

A

a vegetação arbórea em fase juvenil plantada em logradouros públicos.

B

os recursos minerais encontrados no subsolo.

C

os animais e as aves que ali habitam.

D

os recursos culturais e econômicos encontrados nos limites municipais.

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Q2607295

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Ambiental |

Q2607295 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

De acordo com a Lei Municipal da Prefeitura de Rio Branco nº 1.330/1999 e suas alterações, medidas específicas foram estabelecidas para combater o comércio ilegal de espécies silvestres e a introdução de espécies exóticas no território municipal. O órgão ambiental municipal deve

A

promover a pesca esportiva como forma de financiar projetos de conservação.

B

realizar a apreensão e encaminhar os animais para um centro de triagem, além de comunicar os órgãos ambientais e tomar outras medidas administrativas necessárias, em caso de comércio ilegal de espécies silvestres.

C

permitir a introdução de espécies exóticas para diversificação dos ecossistemas locais, desde que exista demanda popular.

D

aplicar sanções apenas aos intermediários e não aos autores da infração para combater o comércio ilegal.

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Q2607296

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Ambiental |

Q2607296 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

A legislação ambiental estabelece várias restrições para garantir práticas de pesca sustentáveis e proteger a biodiversidade aquática. Conforme a Lei Municipal da Prefeitura de Rio Branco nº 1.330/1999, a prática de pesca permitida de acordo com as normas vigentes é a que

A

ocorre em corpos d'água, utilizando explosivos permitidos durante períodos migratórios de algumas espécies que não correm risco de extinção.

B

faz captura de espécies em risco de extinção ou indivíduos menores que o tamanho mínimo permitido para pesca.

C

faz uso de redes de comprimento que ultrapasse um terço do ambiente aquático.

D

utiliza linha de mão, vara, caniço e molinete, excetuando-se das proibições nos períodos e locais permitidos.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2024 para Técnico Ambiental

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