Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)

Foram encontradas 60 questões

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Q2489071
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489071 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, por meio de súmula vinculante, tem competência para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial
Alternativas
Q2489072
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489072 Direito Constitucional
A Lei Federal nº 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em relação à ação direta de inconstitucionalidade, a decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo 
Alternativas
Q2489073
Legislação Estadual Constituição do Estado do Acre , Legislação do Estado do Acre ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489073 Legislação Estadual
No âmbito do processo legislativo, de acordo com a Constituição do Acre, de 1989, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa 
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Q2489074
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489074 Direito Constitucional
A Lei Federal nº 9.882/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal de 1988. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será proposta perante o Supremo Tribunal Federal quando tenha por objeto
Alternativas
Q2489075
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489075 Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, nos termos do seu art. 37, § 4º, importarão a 
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Respostas
21: B
22: A
23: D
24: C
25: C
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