De acordo com o que dispõe a Meta 20, do Plano
Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), o
que o poder público pretende fazer, ao final do
decênio (2024) deste PNE, é ampliar o investimento
público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o equivalente a 10%: