Segundo a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é
correto afirmar que estabelecer as normas
regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da
Política Nacional de Trânsito é uma competência do:
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Fundamentado pela Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, ao transitar com seu automóvel
por uma via urbana arterial onde não existe a
sinalização regulamentadora de velocidade máxima
permitida, o condutor deve adotar como limite de
velocidade:
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Considere as transgressões relacionadas a seguir
e assinale a única alternativa que descreve uma
infração gravíssima de trânsito, prevista na Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997:
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