Questões de Concurso Público Prefeitura de Conceição do Canindé - PI 2024 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 40 questões

Q2525201 Noções de Informática
LibreOffice é uma suíte de aplicativos livres de código aberto para escritório disponível para Windows, Unix, Solaris, Linux e macOS. Desta maneira, assinale a alternativa que contém o nome dos aplicativos do editor de texto e planilha eletrônica do LibreOffice:
Alternativas
Q2525306 Direito Tributário
Acerca da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2525307 Direito Tributário
Dona Melinda é proprietária de uma residência onde habita com sua família. Em 2024, ela foi notificada de débito em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana de seu imóvel e, em virtude da notificação, tomou providências imediatas que lhe proporcionaram a suspensão do crédito tributário. Sabendo que dona Melinda tomou necessariamente uma das providências constantes nas alternativas abaixo, assinale, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, a única que tem como resultado a suspensão do crédito tributário conseguida pela contribuinte:
Alternativas
Q2525308 Direito Tributário
Prudêncio vendeu para Cesino, seu primo, um terreno que possuía em um bairro de seu Município. Ao fazer o registro do negócio no cartório, Prudêncio foi informado que precisaria pagar o imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis (ITBI). A respeito deste imposto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2525309 Direito Tributário
A Prefeitura do Município de Basalto instituiu contribuição de melhoria em virtude da construção que realizou de uma ponte interligando a região central da cidade com um bairro afastado, valorizando sensivelmente os imóveis daquela região. Segundo estudo feito, levantou-se que a obra custou R$ 12 milhões. Na região beneficiada, identificou-se dois mil imóveis que tinham valor estimado individual em R$ 40 mil antes da obra e que passaram a valer R$ 70 mil após. De acordo com a situação narrada, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, o máximo que a Prefeitura poderá cobrar de cada imóvel valorizado é:
Alternativas
Q2525310 Direito Tributário
Acerca das taxas, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q2525311 Direito Tributário
Acerca das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2525312 Direito Tributário
Analise os fatos abaixo que representam hipóteses de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente o Ente com competência para a cobrança do imposto incidente:

I. A importação de produtos estrangeiros.
II. Serviços de qualquer natureza.
III. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV. A produção de produtos industrializados.
Alternativas
Q2525313 Direito Constitucional
Janaína, fiscal de tributos municipais, candidatouse ao cargo de Vereadora de seu Município e venceu. Como fiscal de tributos, Janaína trabalha nos dias úteis, das 7h30 às 13h30. Já como Vereadora, deverá comparecer às reuniões da Câmara Municipal, que ocorrem todas as terças-feiras e quintas-feiras, a partir das 16h. Assim, ao iniciar o exercício de seu mandato eletivo, é correto afirmar, à luz das disposições da Constituição Federal, que Janaína:
Alternativas
Q2525314 Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente tratada pela Lei nº 6.938/81, assinale a única alternativa incorreta:
Alternativas
Q2525315 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), são obrigadas a terem plano diretor:

I. Um Município com 29.990 habitantes.
II. Um Município que integra uma área de especial interesse turístico.
III. Um Município que integra uma região metropolitana.
Alternativas
Q2525316 Direito Urbanístico
Romualdo é proprietário de um grande terreno no centro da sua cidade. O Município, interessado em ordenar e direcionar a expansão urbana, já havia editado lei enquadrando a região do centro como área de preempção para este fim. Sabedor disso, Romualdo procurou observar com cuidado as disposições da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) acerca da situação. De acordo com a situação narrada e à luz da legislação mencionada, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2525317 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece alguns direitos básicos do consumidor. Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2525318 Direito Financeiro
O Anexo de Metas Fiscais, documento que contém as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, além do montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, segue o:
Alternativas
Q2525319 Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética: determinado Município possui uma receita corrente líquida de R$ 16 milhões. Considerando apenas este dado, à luz das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), pode-se afirmar que o limite de gasto com pessoal do Município mencionado é de:
Alternativas
Q2525320 Ética na Administração Pública
Acerca da ética profissional aplicada ao serviço público, assinale a única alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: E
25: E
26: C
27: E
28: C
29: A
30: D
31: B
32: E
33: A
34: D
35: E
36: E
37: D
38: B
39: D
40: C