Questões de Concurso Público Prefeitura de Santarém - PA 2024 para Biólogo
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SEIFFERT, M. E. B. Gestão ambiental: instrumentos, esferas de ação e educação ambiental. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
Adicionalmente ao Licenciamento Ambiental, para determinados empreendimentos ou atividades que sejam considerados como possuidores de efetivo, potencial e significativo risco de agressão ao meio ambiente, haverá a necessidade da elaboração de: