Questões de Concurso Público Prefeitura de Santarém - PA 2024 para Professor de Educação Especial

De acordo com os arts. 16, 17 e 18, da LDB (Lei nº 9.394/1996), o sistema educacional brasileiro se subdivide em três sistemas: o federal, o estadual/distrital e o municipal. Fazem parte do sistema estadual/distrital os seguintes órgãos e instituições, exceto: 

Com base na constatação de que toda escola deve ter, por lei, um documento chamado proposta pedagógica ou projeto político-pedagógico – PPP, cuja finalidade é orientar as ações da instituição e definir as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças e adolescentes que nela são educados e cuidados (VASCONCELLOS, Celso. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e pol tico-pedagógico. São Paulo: Libertad, 2002.), julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O PPP deve ser elaborado num processo coletivo, envolvendo apenas o diretor, o coordenador pedagógico, o orientador educacional e o corpo docente.

( ) Instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade, o PPP apresenta como objetivo maior a promoção da autonomia e da independência dos espaços educativos.

( ) O PPP envolve a sistematização, sempre definitiva, de um processo de planejamento participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza ao longo da caminhada.

Assinale a alternativa que indica a sequência do correto julgamento:

Com objetivo de assegurar à pessoa com necessidades educativas especiais tanto o atendimento educacional geral quanto o especializado, desde a educação infantil até a educação superior, inclusive disponibilizando todos os recursos, serviços e orientações que se fizerem necessários para o melhor interesse do educando, a educação especial foi introduzida na Lei da Educação em 1996 (LDB), que a identifica corretamente como: 

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação e Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB nº 11/2000), três são as funções atribuídas a essa modalidade de ensino (EJA), a saber:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2018), documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos ao longo das etapas e modalidades da educação básica, podemos afirmar:

I. Os fundamentos pedagógicos desse documento de caráter sugestivo são dois: foco no desenvolvimento de competências e compromisso com a educação integral.

II. O sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.

III. Como parte integrante da política nacional para a educação básica e a superior, a BNCC vai contribuir para o alinhamento de outras políticas no tocante à formação de professores, à avaliação, a elaboração de conteúdos educacionais e os critérios para o oferta de infraestrutura adequada.

Assinale: