Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Eliseu - PA 2023 para Agente Municipal de Trânsito

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Q2241083 Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, com exceção de um, assinale-o:
Alternativas
Q2241087 Legislação Estadual
Incluem-se entre os bens do Estado do Pará, exceto: 
Alternativas
Q2241088 Direito Constitucional
O Estado e os Municípios asseguram aos servidores públicos civis, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos, exceto:
Alternativas
Q2241089 Legislação Estadual
Não configura um objetivo da organização regional. 
Alternativas
Q2241090 Direito Constitucional
Além do exercício da competência comum com a União e o Estado e de sua competência tributária, prevista na Constituição Federal, compete aos Municípios: 
Alternativas
Respostas
26: D
27: E
28: C
29: E
30: D