“A análise da política educacional no Brasil vem se
constituindo gradativamente, numa preocupação
e numa tarefa dos educadores comprometidos com
os rumos da educação no País”(NETO, 1995, p.
725).
Qual é a principal função do Serviço Social nos
estabelecimentos de ensino?
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Quais são os principais desafios enfrentados
pelos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos
da Criança e do Adolescente para atender às
demandas de crianças na faixa etária da primeira
infância que sofreram violência?
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Segundo o ECA em seu Art. 208, VI, diz: Regem-se
pelas disposições desta Lei as ações de
responsabilidade por ofensa aos direitos
assegurados à criança e ao adolescente, referentes
ao não oferecimento ou oferta irregular de serviço
de assistência social visando à proteção, à exceção:
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