A educação física, integrada à proposta
pedagógica da escola, é componente curricular
obrigatório da educação básica, sendo sua prática
facultativa ao aluno:
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O ensino fundamental obrigatório, com duração
de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública,
iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por
objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
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A criança e o adolescente têm direito à liberdade,
ao respeito e à dignidade como pessoas humanas
em processo de desenvolvimento e como sujeitos
de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis. O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos, exceto:
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