Questões Prefeitura de Turilândia - MA 2024 para Fiscal de Tributos

Q2358831

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358831 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana):

A

O imposto pode ser cobrado sobre todo e qualquer imóvel do município.

B

O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, locatário, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

C

Em regra, sua alíquota é o valor venal do imóvel.

D

Trata-se de imposto cuja progressividade é possível.

E

Incidirá o imposto sobre templos de qualquer culto quando forem apenas locatárias do bem imóvel.

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Q2358832

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358832 Direito Tributário

Sobre princípios tributários é correto afirmar:

A

O tributo que for criado ou majorado sem lei será flagrantemente inconstitucional, porém, a União é concedido a faculdade de alterar alíquotas de alguns tributos por norma infralegal.

B

A lei retroagirá em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados.

C

O tributo será cobrado imediatamente após sua criação.

D

Caberá ao Poder Executivo dizer quando um tributo será ou não confiscatório.

E

É vedado tratamento igualitário entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente

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Q2358833

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Q2358833 Direito Tributário

Sobre a constituição, suspensão e extinção de crédito tributária é correto afirmar:

A

O lançamento tributário não poderá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

B

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente poderá ser alterado em virtude de ofício da autoridade administrativa.

C

O parcelamento não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

D

A remissão não extingue o crédito tributário.

E

O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.

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Q2358834

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358834 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O Poder disciplinar não se restringe aos agentes públicos, de forma que também abrange os particulares que possuem vínculo com a Administração Pública.

B

O Poder hierárquico constitui uma prerrogativa da Administração Pública, de dispor sobre os limites de atuação na esfera privada, com relação a bens, direitos e atividades, com o intuito de promover os direitos e interesses da coletividade.

C

O Poder Vinculado concede uma amplitude de autonomia ao administrador público, possibilitandolhe realizar uma apreciação subjetiva com base em critérios de conveniência e oportunidade.

D

O poder de polícia consiste na faculdade da administração pública de aplicar sanções às violações funcionais cometidas por servidores e outros indivíduos sujeitos à disciplina de entidades governamentais.

E

O poder disciplinar é a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

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Q2358835

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358835 Direito Administrativo

Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Apenas a Administração Pública Direta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

Apenas a Administração Pública Indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

Toda a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D

Toda a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto as empresas públicas e sociedade de economia mista, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E

Toda a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de oralidade, pessoalidade, probidade, eficácia e eficiência.

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Q2358836

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358836 Direito Administrativo

O ato administrativo que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão colegiado, deve ser considerado:

A

Ato composto

B

Ato imperfeito

C

Ato complexo

D

Ato simples

E

Ato acessório

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Q2358837

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358837 Direito Administrativo

Os Serviços públicos são compreendidos como as atividades do Estado realizadas por ele próprio ou por meio de concessão a terceiros, e que estão sujeitos a princípios específicos. Em relação a esses princípios, indique a opção correta.

A

O princípio da generalidade estipula que a oferta de serviços públicos deve ser contínua, a fim de prevenir falhas que possam afetar diversas atividades privadas.

B

O princípio da eficiência dispõe que os serviços públicos devem ser cobrados a preços acessíveis.

C

O princípio da modicidade estipula que os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível.

D

O princípio de universalidade em conexão com o princípio da modicidade permite ajustes no modo de execução do serviço público com o intuito de adequá-lo ao interesse privado.

E

O princípio da mutabilidade permite ajustes no modo de execução do serviço público com o intuito de adequá-lo ao interesse público.

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Q2358838

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358838 Direito Penal

Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 7.960), é CORRETO afirmar o seguinte:

A

Os crimes previstos na Lei nº 7.960 são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

B

Apenas servidores públicos podem ser sujeitos ativos dos crimes previsto na Lei nº 7.960.

C

A perda do cargo, do mandato ou da função pública é um dos efeitos da condenação dos crimes previstos na Lei nº 7.960.

D

A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas configura abuso de autoridade.

E

Membros do Ministério Público não podem ser sujeitos ativos dos crimes previsto na Lei nº 7.960.

Q2358839

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358839 Direito Tributário

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, analise os itens a seguir:

I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos Municípios e do Distrito Federal;

II. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço.

III. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento) e máxima 5%.

IV. O Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador do serviço.

Com base nos itens acima, podemos afirmar que:

A

Apenas o item I está CORRETO;

B

Apenas os itens I e II estão CORRETOS;

C

Apenas os itens I, II E III estão CORRETOS;

D

Todos os itens estão CORRETOS;

E

Todos os itens estão ERRADOS;

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Q2358840

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Q2358840 Direito Tributário

É de competência do Município instituir imposto sobre:

A

propriedade predial e territorial urbana;

B

propriedade territorial rural;

C

produtos industrializados;

D

doação de quaisquer bens ou direitos;

E

propriedade de veículos automotores;

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Q2358841

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358841 Direito Administrativo

O Secretário de Saúde do Município de Turilândia exarou um ato administrativo, mas, entendendo ser inconveniente a manutenção deste ato, procedeu com a revogação deste. Na hipótese apresentada, o fundamento utilizado para revogação do ato do Secretário se baseia no princípio da:

A

Supremacia do Interesse Privado;

B

Autotutela;

C

Especialidade;

D

Publicidade;

E

Segurança Jurídica.

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Q2358842

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Q2358842 Direito Administrativo

A Administração Pública Indireta é composta, entre outros:

A

Pelos Municípios;

B

Pela Prefeitura;

C

Pelos Estados;

D

Pelas Empresa Públicas;

E

Pela União.

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Q2358843

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358843 Direito Administrativo

A atividade administrativa pode ser desempenhada de forma concentrada ou desconcentrada. Sobre esta afirmação é CORRETO afirmar que:

A

A concentração da atividade administrativa é a técnica mais utilizada pela Administração Pública;

B

A desconcentração da atividade administrativa implica no desempenho das atividades sem a criação de órgãos públicos;

C

A concentração da atividade administrativa está pautada na administração gerencial e preza pela celeridade da prestação dos serviços à coletividade;

D

A desconcentração da atividade administrativa se opera sempre entre pessoas jurídicas diversas;

E

A desconcentração da atividade administrativa pressupõe hierarquia e subordinação;

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Q2358844

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358844 Direito Tributário

A Constituição Federal de 88 estabelece no art. 145:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Com base no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A

Há apenas essas três espécies de tributárias;

B

As espécies tributárias contidas no Art. 145 da Constituição Federal constituem rol taxativo;

C

Os entes federativos podem instituir as espécies tributárias previstas no Art. 145 da Constituição Federal e as demais criadas através das Constituições dos Estados e Lei orgânica Municipal;

D

Os entes federativos podem instituir as espécies tributárias previstas no Art. 145 da Constituição Federal, sem prejuízo de outras espécies já previstas na Constituição Federal.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q2358845

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358845 Direito Tributário

As Taxas de serviço são espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e não se confundem com Preços Públicos. São Características das taxas, EXCETO:

A

São derivadas de serviços prestados pelo Estado;

B

Podem ser derivadas de serviços prestados por concessionárias;

C

Deriva de Regime de Direito Público;

D

Prestação são de caráter compulsório;

E

Natureza tributária;

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Q2358846

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358846 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Sobre o Código Tributário Municipal de Turilândia é correto afirmar:

A

Quando a base de cálculo for o preço do serviço, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na contratação do serviço.

B

Os valores declarados nos documentos fiscais pelos contribuintes somente podem ser revistos pela autoridade fiscal tributária, a qualquer tempo, quando houver suspeita de que não reflete o preço real do serviço

C

São solidariamente obrigados, perante a Fazenda Municipal, quanto ao imposto relativo aos serviços em que forem parte, aqueles que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação principal.

D

Haverá incidência do imposta nas exportações de serviços para o exterior do País;

E

Quando houver obrigações acessórias constantes neste Código e regulamento o contribuinte será excetuada outras de caráter geral e comum a vários tributos previstos na legislação própria.

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Q2358847

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358847 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Sobre o Código Tributário Municipal de Turilândia é correto afirmar:

A

Quando a base de cálculo for o preço do serviço, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na contratação do serviço.

B

Os valores declarados nos documentos fiscais pelos contribuintes somente podem ser revistos pela autoridade fiscal tributária, a qualquer tempo, quando houver suspeita de que não reflete o preço real do serviço

C

São solidariamente obrigados, perante a Fazenda Municipal, quanto ao imposto relativo aos serviços em que forem parte, aqueles que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação principal.

D

Haverá incidência do imposta nas exportações de serviços para o exterior do País;

E

Quando houver obrigações acessórias constantes neste Código e regulamento o contribuinte será excetuada outras de caráter geral e comum a vários tributos previstos na legislação própria.

Q2358848

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358848 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, assinale a alternativa correta.

A

O servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

B

O servidor estável perderá o cargo apenas em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório.

C

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

D

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança se darão apenas mediante sentença judicial transitada em julgada ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

E

A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, quando houver a necessidade de atender a planos e ou programas especiais de desenvolvimento da administração.

Q2358849

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358849 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as vantagens, sobre ela assinale a alternativa correta.

A

As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento de qualquer efeito.

B

As gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento de qualquer efeito.

C

Constituem indenizações aos servidores as gratificações natalinas e de férias.

D

As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.

E

Além do vencimento e das vantagens serão deferidos aos servidores adicionais pela prestação de serviço extraordinário.

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Q2358850

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358850 História e Geografia de Estados e Municípios

A vegetação nativa do município de Turilândia pertence a qual tipo floresta brasileira:

A

Cerrado.

B

Mata Atlântica.

C

Pré Amazônica

D

Caatinga

E

Pantanal

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Turilândia - MA 2024 para Fiscal de Tributos

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