Questões de Concurso Público Prefeitura de Jundiaí - SP 2013 para Procurador Municipal

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Q329993 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da Ação Popular,nos termos da Lei 4.717 de 29 de junho de1965,é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Q329994 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao tema da execução fiscal (Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980),pode ser afirmado o que segue:

Alternativas
Q329995 Direito do Trabalho
A respeito da remuneração do empregado,tal como prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q329996 Direito Processual do Trabalho
Conforme a Constituição Federal da República, NÃO integra a competência da Justiça do Trabalho processar e julgar:

Alternativas
Q329997 Direito Constitucional
A ConstituiçãoFederal dispõe que integra o rol de funções institucionais doMinistérioPúblico:

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Q329998 Direito Constitucional
No que concerne ao tema da “política urbana”, com embasamento na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q329999 Direito Constitucional
No que diz respeitoaos direitos políticos consolidados pela ConstituiçãoFederal de1988, assinale a alternativa CORRETA:

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Q330000 Direito Constitucional
Em consonância com o disposto na Constituição Federal, integram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outros:

Alternativas
Q330001 Direito Constitucional
Dentre outros,pode propor,no Supremo Tribunal Federal,a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade,com base na Constituição Federal:

Alternativas
Q330002 Direito Previdenciário
Para fins de Direito Previdenciário,NÃO se enquadra como empregado,de acordo com o Decreto Lei 3048/99:

Alternativas
Q330003 Direito Previdenciário
Segundo o Regulamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS),para efeitos previdenciários,é (ou são) parte integrante da Classe III de dependentes:

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Q330004 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com expressa previsão da Lei nº 11.10, de 09 de fevereiro de 2005,a qual regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária,a assembleia-geral de credores tem por atribuições deliberar na falência sobre:

Alternativas
Q330005 Direito Empresarial (Comercial)
Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q330006 Direito Tributário
Acerca dos dispostos no Código Tributário Nacional a respeito do Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q330007 Direito Tributário
A respeito da OrdemTributária, tal como estabelecida pela ConstituiçãoFederal daRepública, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Q330008 Direito Tributário
Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q330009 Direito Tributário
No que se refere aos aspectos relativos à responsabilidade tributária,de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q330010 Direito Penal
Está disposto no CódigoPenalBrasileiro que nos crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que a vítima não conte com 60 (sessenta) anos ou mais de idade, é ISENTO de pena quem comete tais delitos em prejuízo:

Alternativas
Q330011 Direito Penal
Conforme o CódigoPenal Brasileiro, a condutade falsificar, através de fabricação ou de alteração, talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo à arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável é denominada crime de:

Alternativas
Q330012 Direito Penal
O Diretor de Penitenciária que deixa de cumprir o seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, permitindo a este realizar comunicação com outros presos ou com o ambiente externo comete o crime de:

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Respostas
21: B
22: E
23: A
24: E
25: D
26: B
27: C
28: D
29: A
30: E
31: A
32: D
33: B
34: C
35: B
36: C
37: B
38: A
39: E
40: C