Segundo a LDB, a Educação Básica de qualidade é um direito
assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente. “Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos
construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição
primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos
sociais, econômicos, civis e políticos.”