Questões de Concurso Público Prefeitura de Planalto da Serra - MT 2019 para Procurador Jurídico

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Q1611657
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Planalto da Serra , Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611657 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, a Prefeitura Municipal estimulará a formação de:
Alternativas
Q1611658
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Planalto da Serra , Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611658 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, é competência exclusiva da Câmara Municipal, exceto:
Alternativas
Q1611659
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Planalto da Serra , Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611659 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Acerca do procedimento de emenda a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir;


I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;

II. A Lei Orgânica não poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito;

III. A proposto de emenda a Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de trinta dias entre um e outro;


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1611660
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Planalto da Serra , Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611660 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Acerca da política do desenvolvimento rural constante na Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir:


I. Tem por objetivo o desenvolvimento socioeconômico do meio rural, fixando o homem a terra, dando-lhe um padrão de vida digno;

II. O município combaterá a propriedade improdutiva por meio de tributação especial;

Ill. As normas de políticas fundiárias e de assentamento serão definidas e executadas de maneira democrática;


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1611661
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Planalto da Serra , Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611661 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, são símbolos oficiais do município, exceto:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: C
5: D
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