Acerca da política do desenvolvimento rural constante na Lei...

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Q1611660
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Planalto da Serra , Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611660 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Acerca da política do desenvolvimento rural constante na Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir:


I. Tem por objetivo o desenvolvimento socioeconômico do meio rural, fixando o homem a terra, dando-lhe um padrão de vida digno;

II. O município combaterá a propriedade improdutiva por meio de tributação especial;

Ill. As normas de políticas fundiárias e de assentamento serão definidas e executadas de maneira democrática;


Assinale a alternativa correta:

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