De acordo com a Lei 10826/2003, o presidente
do tribunal ou o chefe do Ministério Público
designará os servidores de seus quadros
pessoais no exercício de funções de segurança
que poderão portar arma de fogo, respeitado o
limite máximo de _______ do número de
servidores que exerçam funções de
segurança. Assinale a alternativa que preenche,
corretamente, a lacuna do texto:
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De acordo com a Lei 10826/2003, para
adquirir arma de fogo de uso permitido o
interessado deverá, além de declarar a efetiva
necessidade, atender, entre outros, o seguinte
requisito:
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