Questões de Concurso Público MPDFT 2011 para Promotor de Justiça

No que se refere à guarda, tutela e adoção, marque a única alternativa correta:

Quanto à responsabilidade civil contratual e extracontratual, leia as proposições abaixo:

I- Pode o transportador eximir-se da obrigação de indenizar o passageiro em decorrência de acidente de transporte, comprovando culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, causador do dano, bem como ocorrência de evento fortuito.
II- Em virtude do princípio da imutabilidade da cláusula penal, o valor da penalidade não poderá ser alterado pelo juiz, por importar em pré-avaliação das perdas e danos.
III- Tem responsabilidade objetiva o pai em relação ao ato ilícito praticado pelo filho menor que tiver sob sua autoridade e em sua companhia, sendo desnecessária a comprovação de culpa in vigilando.
IV- O ato praticado em legítima defesa, em estado de necessidade e no exercício regular de um direito não são considerados atos ilícitos, liberando quem o praticou de reparar o prejuízo causado.

Pode-se afirmar que:

Tratando-se de Direito das Obrigações, assinale abaixo a única opção correta:

Tendo em foco os direitos reais, indique a única alternativa correta:

Em se tratando de Contratos, indique apenas a alternativa correta: