Questões de Concurso Público MPE-GO 2022 para Oficial de Promotoria, Edital nº 006

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Q1965184 Legislação do Ministério Público

Julgue as assertivas abaixo, relativas à Resolução de nº 07/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público:


I - O membro do Ministério Público responsável pela instauração ficará prevento para todos os autos extrajudiciais de natureza penal relacionados ao objeto da investigação.

II - As oitivas serão realizadas pelo membro do Ministério Público preferencialmente de forma oral, mediante gravação audiovisual, objetivando alcançar maior fidelidade das informações prestadas.

III - O defensor poderá examinar, apenas com procuração, autos de procedimento investigatório criminal findos ou em andamento, ainda que conclusos ao seu presidente, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital.


Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

Alternativas
Q1965185 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que contém, de forma correta, respectivamente, um dever, uma penalidade disciplinar e uma circunstância agravante da penalidade, nos termos da Lei estadual nº 20.756/20:
Alternativas
Q1965186 Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, nos termos da Lei estadual nº 20.756/2020:
Alternativas
Q1965187 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, nos termos da Lei estadual nº 20.756/2020:
Alternativas
Q1965188 Legislação do Ministério Público
O artigo 11 da Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004 estabelece o chamado “fator desempenho” que corresponde aos resultados obtidos pelo servidor na execução de suas atribuições. Assinale a alternativa correta acerca dos subfatores que servem para medição do fator desempenho: 
Alternativas
Respostas
46: C
47: C
48: D
49: C
50: D