Com o intuito de gerar recursos destinados exclusivamente para o custeio do serviço de iluminação pública,
a Prefeitura Municipal de Pindorama do Norte cria uma
taxa de iluminação pública a ser paga juntamente com
o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, em valor
único de R$ 100,00 (cem reais) por ano, para todos os
contribuintes. Considerando essa situação, assinale a
alternativa correta.