Questões de Concurso Público MPE-SP 2010 para Promotor de Justiça

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Q93942
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93942 Direito Constitucional
Dentre os atos normativos abaixo indicados, qual não está compreendido no processo legislativo brasileiro:
Alternativas
Q93944
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93944 Direito Constitucional
Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:
Alternativas
Q93945
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93945 Direito Constitucional
O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:
Alternativas
Q93946
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93946 Direito Constitucional
É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público:
Alternativas
Q93947
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93947 Direito Constitucional
Assinale a alternativa em que a intervenção do Estado no Município dispensa apreciação pela Assembléia Legislativa:
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: C
9: C
10: D
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