Questões de Concurso Público MPE-SP 2011 para Promotor de Justiça

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Q197614
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,
Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q197614 Direito Civil
É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá:

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Q197615
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio Edilício ,
Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q197615 Direito Civil
Em um condomínio edilício, Antonio é proprietário e possuidor de uma unidade condominial. Ele proporciona festas em sua unidade, com frequência, além do horário permitido; não trata com urbanidade seus vizinhos e os funcionários do condomínio. Em decorrência de tais circunstâncias, recebeu convocação para Assembleia Geral a fim de deliberar sobre aplicação de multa por descumprimento de deveres perante o condomínio e comportamento antissocial. A respeito da deliberação da Assembleia em questão, é correto afirmar que deverá ser tomada:

Alternativas
Q197616
Direito Civil Direito de Família ,
Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q197616 Direito Civil
Quando os cônjuges decidem pôr fim à sociedade conjugal, pretendendo divorciar-se consensualmente, eles devem levar em consideração:

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Q197617
Direito Civil Direito de Família , Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q197617 Direito Civil
Um cônjuge, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e em estado de solvência, firma contrato de fiança em favor de terceiro, sem a necessária outorga uxória. Pode(m) pedir a decretação de anulabilidade:

Alternativas
Q197618
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q197618 Direito Civil
A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que:

Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: D
9: B
10: A
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