Home Concursos Públicos Questões Q197618 A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q197618 Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral , Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q197618 Direito Civil A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que: Alternativas A os prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido menos da metade do tempo estabelecido na lei revogada. B os prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. C até janeiro de 2005, o prazo da usucapião do artigo 1.238 do Código Civil era de 15 (quinze) anos. D o prazo para cobrança de alugueres de prédios urbanos é de 4 (quatro) anos. E o prazo para a cobrança de honorários de árbitros é de 5 (cinco) anos. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (8) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro