Um cônjuge, casado sob o regime de comunhão parcial de bens ...

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Q197617

Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q197617 Direito Civil

Um cônjuge, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e em estado de solvência, firma contrato de fiança em favor de terceiro, sem a necessária outorga uxória. Pode(m) pedir a decretação de anulabilidade:

ambos os cônjuges e o afiançado.

o cônjuge que não firmou o contrato.

o cônjuge que firmou o contrato.

o cônjuge que firmou o contrato e o afiançado.

os credores do cônjuge que firmou o contrato.

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