Questões de Concurso Público MPM 2005 para Promotor de Justiça Militar
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Q1662948
Direito Constitucional
Em matéria de Sistema Tributário Nacional, escolha a
alternativa correta, segundo a Constituição Federal e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Q1662949
Direito Constitucional
Quanto às Forças Armadas, assinal e a alternativa incorreta:
Q1662950
Direito Constitucional
Quanto à segurança pública é correto afirmar que:
Q1662951
Direito Constitucional
Com relação às Comissões Parlamentares de Inquérito e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assinale a
alternativa incorreta:
Q1662952
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas
excepcionais para restauração da ordem em momentos de
anormalidade – Estado de Defesa e Estado de Sítio -,
possibilitando inclusive a suspensão de determinadas garantias
constitucionais, em lugar específico e por certo tempo,
possibilitando ampliação do poder repressivo do Estado,
justificado pela gravidade da perturbação da ordem pública.
Assim sendo, é correto afirmar que:
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