Questões de Concurso Público MPM 2005 para Promotor de Justiça Militar
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Q1662958
Direito Constitucional
Com relação aos Ministros de Estado, é incorreto afirmar que:
Q1662959
Direito Constitucional
Com relação ao direito de certidão e ao direito de petição,
previstos, respectivamente, nos Incisos XXXIII e XXXIV do
artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa
incorreta considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal:
Q1662960
Direito Constitucional
Sobre a Ação Popular é incorreto afirmar que:
Q1662961
Direito Constitucional
Com relação à autonomia administrativa e financeira do Poder
Judiciário e do Ministério Público, não é correto afirmar que:
Q1662962
Direito Constitucional
Sabidamente, o princípio que norteia a repartição de
competências entre as entidades componentes do Estado
Federal é o da predominância do interesse. Com base no
enunciado acima, assinale a assertiva correta:
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