Questões de Concurso Público CREA-MG 2014 para Profissional de Nível Superior - Direito

Foram encontradas 50 questões

www.qconcursos.com
Q433907
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433907 Direito Administrativo
Diante do que dispõe a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q433908
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433908 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, é de competência privativa da União legislar sobre:
I – Direito Tributário
II – Direito Eleitoral
III – Direito do Trabalho
IV – Direito Penitenciário
Estão corretos somente os itens:
Alternativas
Q433909
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO ,
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433909 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade por omissão:
Alternativas
Q433910
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433910 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa em desconformidade com as disposições do Código Civil acerca da sociedade limitada:
Alternativas
Q433911
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433911 Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir:
I – A obrigação tributária é principal ou acessória.
II – A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III – A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV – A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Tendo em vista o que dispõe o Código Tributário Nacional, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
36: C
37: B
38: D
39: C
40: D
www.qconcursos.com