Questões de Concurso Público Prefeitura de Tanguá - RJ 2017 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2017
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Tanguá - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q770614
Legislação Federal
Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa a lacuna.
“Em conformidade com os objetivos e princípios da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM, o
foco dos diversos Planos Setoriais para os Recursos do Mar - PSRM, ao longo das oito versões anteriores,
esteve centrado na geração de conhecimento sobre o ambiente marinho e na formação de recursos
humanos, objetivando ______________________________________________________________, existentes
no leito do mar, em seu subsolo e suas águas sobrejacentes, nas áreas costeiras adjacentes e em outras
áreas marinhas de interesse nacional. O IX Plano Setorial para os Recursos do Mar, com vigência de 2016
a 2019, constitui um aprimoramento do VIII IX Plano Setorial para os Recursos do Mar e mantém o modelo
de gestão participativa integrada por Ministérios, órgãos de fomento, comunidades acadêmica e científica
e iniciativa privada, representados, tanto na sua elaboração quanto na execução de ações conjuntas, de
acordo com as respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na PNRM e
com as demais políticas e planos afins.” (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2016/Decreto/D8907.htm).
Ano: 2017
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Tanguá - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q770615
Legislação Municipal
À luz da Lei Orgânica, atribua C (certo) ou E (errado) aos itens e marque a alternativa correta.
( ) Os direitos e deveres individuais e coletivos, na forma prevista nas Constituições Federal e Estadual,
integram a Lei Orgânica e devem ser afixados em todas as repartições do Município.
( ) O Território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o Município de Itaboraí para
ajustes geográficos.
( ) O território do Município poderá ser dividido em Regiões Administrativas ou Distritos, criados,
organizados e suprimidos por lei municipal, observadas a legislação, a consulta plebiscitária e o disposto
na Lei Orgânica.
( ) Depende de prévia aprovação da Câmara Municipal a participação do Município em região
metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
Ano: 2017
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Tanguá - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q770616
Legislação Municipal
De acordo com o art. 11 da Lei 0946/14, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Tanguá, a Administração Municipal, na gestão dos seus recursos humanos, promoverá:
I - o incentivo aos servidores que buscam constante aprimoramento profissional, com aplicabilidade no
desempenho de suas funções;
I - a criação de cargo por lei, de iniciativa do Poder a que se vinculam;
III - a transformação de cargos, de mesma natureza, desde que não implique em aumento de despesas, no
âmbito de cada Poder, mediante ato próprio.
É correto o que está posto
É correto o que está posto
Ano: 2017
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Tanguá - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q770617
Legislação Municipal
À luz do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Município de Tanguá, responda a próxima questão.
Leia as assertivas e aponte a incorreta.
Ano: 2017
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Tanguá - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q770618
Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção
Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua
execução, analise as assertivas e assinale a incorreta.
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