Questões de Concurso Público GHC-RS 2018 para Programador
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I - Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
I - Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. III - Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
IV - Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
É correto afirmar:
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado ao sistema público de saúde. 2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema. 3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. 4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos. 5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada. 6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos. (Fonte: http://portalms.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude/carta-dos-direitos-do-usuario.)
Qual(is) princípio(s) não está(ão) conforme estabelecido na referida Carta?
Referente à Financiamento da Saúde no Brasil, marque a alternativa que completa corretamente o texto a seguir.
O § 2º, do art. 8º da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, obriga “a realização prévia de chamamento público para a celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, _____________________________________________________________________