Questões de Concurso Público SAAE de São Carlos - SP 2024 para Analista Jurídico

Sobre o compartilhamento de arquivos na rede, considere a seguinte afirmativa: "Com a função de descoberta de rede habilitada, um dispositivo pode reconhecer e trocar dados com outros dispositivos. Essa função permite a comunicação e troca de arquivos, desde que as máquinas estejam conectadas na mesma _________________". Assinale a alternativa que preencha, corretamente, a lacuna do texto. 

Os arquivos de texto CSV, (Comma-Separeted Values), organizam os dados em formato tabular e são amplamente utilizados para o compartilhamento de dados entre diferentes softwares por conta de sua simplicidade. No entanto, esse formato apresenta algumas restrições em relação à formatação visual da planilha. Sobre arquivos CSV e suas limitações, marque a alternativa correta.

Um dos usos conhecidos do Certificado Digital é para assegurar a identidade virtual de uma pessoa ou organização, todavia, para que esse recurso seja considerado válido, é preciso atender a alguns requisitos de segurança. Marque a alternativa que não apresenta um requisito de segurança de Certificados Digitais.  

Um funcionário foi recém-contratado e precisa criar um novo endereço de e-mail, que será usado internamente na empresa. Considerando-se que ele precisa criar um endereço de e-mail contendo seu nome completo "John Doe" e com o domínio "empresa.com", o funcionário pensou em três possibilidades:

I- "[email protected]"

II- "john@[email protected]"

III- "john.doe.empresa.com"

De acordo com o padrão de endereços de e-mail, quais dos endereços apresentados são válidos? 

Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) A função gratificada é destinada aos servidores públicos municipais efetivos do SAAE, que contam com no mínimo um ano de efetivo exercício, ou aos servidores públicos cedidos de outras instituições, que estejam prestando serviços ao SAAE, há no mínimo dois anos.

( ) A Superintendência de Projetos e Operações tem como atribuição planejar, coordenar, supervisionar e fazer executar as ações relativas à expansão, operação e manutenção integradas dos sistemas de água, esgotos e tratamentos mantidos pela autarquia, avaliando os resultados obtidos e as metas alcançadas.

( ) A avaliação de desempenho para fins de progressão funcional será promovida pela chefia imediata, e homologada por comissão de avaliação de desempenho, após concordância da Superintendência de Administração – SuAd e ciência do servidor.

Marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas.

A extinção do contrato de trabalho por iniciativa do contratado, deverá sempre ser comunicada com antecedência mínima de ________, ficando o contratado impedido de celebrar novo contrato temporário com o SAAE pelo prazo de ________.

Assinale a alternativa incorreta, conforme a Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010.

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira, à luz da Lei n.º 21490, de 5 de maio de 2023.

I- Compete ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE, atuar como órgão gestor operacional e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município, órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotos sanitários, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.  

II- É competência do Controle Interno, entre outras, alertar, formalmente, à autoridade administrativa competente para que instrua a tomada de contas especiais, sempre que tiver conhecimento de qualquer ocorrência, com vistas à apuração de fatos e quantificação do dano, sob pena de responsabilidade solidária.

III- Entre as competências da Ouvidoria está receber, examinar e dar o encaminhamento devido às reclamações, denúncias, críticas, sugestões, elogios, pedidos de informações e de providências, quaisquer outras manifestações acerca da conduta dos dirigentes, servidores e das atividades desenvolvidas pela Autarquia.

“Um incêndio em _______________ e Ribeirão Bonito, no Interior de São Paulo, causou uma grande cortina de __________, além da interdição da estrada que conecta as duas cidades, na manhã desta quarta-feira, (11). O local fica próximo ao aeroporto de São Carlos, onde está o ______________________________”.

Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/incendio-causa-cortina-de-fumaca-einterdita-estrada-em-sp-veja-videos/

Publicada em: 11/09/2024.

De acordo com a referida notícia, assinale a alternativa que complete, corretamente, as lacunas.

Leia o excerto de notícia e assinale a alternativa, que de acordo com ela, preencha, corretamente, as lacunas.

“A Nave Espacial Starliner, da _________, completou sua jornada de volta à Terra neste sábado, (7/9), mas os astronautas que ela deveria estar transportando, permaneceram na ________________________ ,(ISS, na sigla em inglês).

A cápsula vazia chegou ao Estado Americano do __________, após viajar em modo autônomo desde o laboratório espacial que orbita nosso planeta.

A situação da Starliner, que sofreu _____________ após ser lançada com os astronautas Butch Wilmore e Suni Williams, da agência espacial americana, a Nasa, foi considerada muito arriscada para trazê-los de volta.

A dupla retornará à Terra na nave Crew Dragon, da empresa do bilionário __________, SpaceX, mas não antes de fevereiro”.

Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce80e1d4j6jo

Publicada em: 07/09/2024.

Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de licitação, alegando emergência sem comprovação adequada. Posteriormente, é constatado que a emergência não atendia aos requisitos legais. Em relação ao controle dos atos administrativos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a autotutela da Administração Pública, analise as alternativas e marque a correta.

No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e os critérios para a reparação de danos causados a terceiros. Segundo entendimento do STF e o que preceitua o texto constitucional, analise as alternativas e indique qual teoria é adotada acerca da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes.

No sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade das normas é um mecanismo essencial para assegurar que estas estejam em conformidade com a Constituição Federal. Com base nesse contexto e considerando-se a interpretação do STF sobre o princípio da presunção de constitucionalidade dos atos normativos, analise as afirmações e assinale a alternativa correta. 

Em um atendimento de rotina, um(a) analista é questionado(a) sobre as categorias de usuários estabelecidas no regulamento de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essas categorias são utilizadas para determinar a tarifação adequada de acordo com a natureza do consumo. Com base na Resolução ARES-PCJ n.º 482, de 15 de fevereiro de 2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de São Carlos, analise as alternativas e indique quais são as categorias de usuários definidas para fins de tarifação.

O Analista Jurídico do SAAE de São Carlos lida, frequentemente, com execuções fiscais relacionadas à cobrança de dívidas ativas referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com base na Lei n.º 6830/1980, que regula a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal distribui competências tributárias entre os entes federativos. Com relação à competência tributária no Brasil, analise os itens e marque a alternativa correta.

I- A União tem competência para instituir impostos residuais, desde que não sejam cumulativos e obedeçam aos princípios constitucionais.

II- Os Estados têm competência para instituir impostos sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação.

III- Os Municípios possuem competência para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, (IPTU), sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis, (ITBI).

IV- O Distrito Federal pode instituir tanto os impostos estaduais quanto os municipais.

Constituem objetivos fundamentais do SAAE São Carlos, exceto:

I- Universalização dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

II- Segurança, qualidade, regularidade, continuidade e evolução dos serviços prestados.

III- Eficiência e sustentabilidade econômica.

IV- Modicidade tarifária.

V- Desenvolvimento ambiental, social e da saúde pública. VI- Operação, conservação e exploração dos serviços de modo adequado.

Leia as assertivas e indique a incorreta. 

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente. 

( ) Projetos, obras e serviços que possam atender múltiplos empreendimentos, poderão ter custos de implantação rateados entre os interessados, condicionada à aprovação final e o recebimento à sua completa execução.

( ) Quando imprescindível à execução dos trabalhos, o SAAE SÃO CARLOS poderá ingressar e intervir em áreas públicas e privadas, sem prejuízo de reparar danos que venham a dar causa e recompor o local.

( ) Os projetos e a execução dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário propostos pelo interessado com base na Diretriz serão, motivadamente, rejeitados ou aprovados.

( ) Constatada a regularidade dos padrões de ligação e instalações internas existentes, o SAAE SÃO CARLOS promoverá, no prazo de até 15 dias da vistoria, as ligações aos sistemas públicos. 

Qual alternativa está incorreta?