Questões de Concurso Público DPE-PR 2011 para Assessor de Estabelecimento Penal
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1. Nos crimes praticados por funcionário público, a perda do cargo é efeito necessário da condenação.
2. O prazo de suspensão condicional da pena por motivo de saúde é de 2 a 6 anos.
3. A revogação do livramento condicional é facultativa quando descumpridas as condições fixadas no momento de concessão do benefício.
4. Nos crimes dolosos praticados pelo pai contra o filho, a perda do poder familiar é efeito necessário da condenação.
Assinale a alternativa correta.
1. As principais modalidades de pena são: privativa de liberdade, restritiva de direitos e medida de segurança.
2. As penas privativas de liberdade de reclusão e detenção podem ser cumpridas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
3. O pagamento da multa é destinado ao Fundo Penitenciário e não à vítima ou seus familiares.
4. A reabilitação é a suspensão de determinados efeitos da sentença condenatória após o decurso de dois anos contados a partir da extinção da pena.
Assinale a alternativa correta.